Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Elite Suite, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

A Elite Suite é uma plataforma SaaS que oferece:

• CRM e gestão de contatos;
• Integração oficial com WhatsApp Business Cloud API (Meta) para envio, recebimento e automação de mensagens;
• Central de atendimento multi-operador com transferência de conversas;
• Motor de envio de campanhas em massa via templates aprovados pela Meta;
• Automações, fluxos e agentes de inteligência artificial;
• Elite Voice — respostas por áudio com síntese e clonagem de voz autorizada;
• Relatórios, dashboards e gestão financeira.

O cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Contas podem ser suspensas em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

O cliente reconhece que a integração com o WhatsApp está sujeita às políticas oficiais da Meta e obriga-se a cumpri-las integralmente, em especial:

• WhatsApp Business Messaging Policy;
• WhatsApp Commerce Policy;
• Termos da Plataforma Meta.

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Envio de spam, mensagens não solicitadas ou sem opt-in comprovado;
• Comercialização de produtos ou serviços proibidos pela Meta (drogas, armas, jogos de azar não licenciados, criptomoedas não autorizadas, conteúdo adulto, etc.);
• Prática de phishing, engenharia social, golpes ou fraudes;
• Disseminação de discurso de ódio, desinformação ou conteúdo ilegal;
• Assédio, ameaças ou violação de direitos de terceiros;
• Contornar limites de qualidade, tier ou rate limits impostos pela Meta;
• Extrair, revender ou espelhar dados obtidos via API sem autorização.

O descumprimento poderá acarretar suspensão imediata da conta, bloqueio do número na Cloud API e responsabilização civil e criminal do cliente.

O cliente declara e garante que possui base legal adequada (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse ou outra prevista em lei) para se comunicar com cada destinatário e que respeita o direito de opt-out. A Elite Suite não se responsabiliza por listas de contatos adquiridas de terceiros sem consentimento válido.

O uso da plataforma está condicionado ao plano contratado. Faturas são emitidas conforme o ciclo de cobrança acordado. Em caso de inadimplência superior a 10 dias, o acesso pode ser suspenso; após 60 dias, a conta poderá ser cancelada e os dados excluídos conforme a Política de Privacidade.

Custos cobrados pela Meta (conversas iniciadas por empresa, marketing, utility, autenticação) são de responsabilidade do cliente, seja repassados pela Elite Suite ou cobrados diretamente pela Meta.

Todo o software, marca, layout, código-fonte, documentação e materiais da Elite Suite são de propriedade exclusiva da Elite Suite e protegidos por lei. O cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso durante a vigência do contrato.

Os dados inseridos pelo cliente (contatos, mensagens, campanhas) permanecem de sua propriedade. A Elite Suite obtém apenas licença de uso para operar o serviço.

A Elite Suite envida os melhores esforços para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidades ou alterações unilaterais da API do WhatsApp / Meta;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso;
• Conteúdo enviado pelo cliente aos seus destinatários;
• Bloqueios ou banimentos de números aplicados pela Meta.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de serviço.

Podemos suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou de determinação legal. O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, respeitando o aviso prévio contratual.

As partes se comprometem a cumprir a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O tratamento de dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 dias por e-mail ou dentro da plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações configura aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca sede do cliente empresarial, salvo disposição legal em contrário.

Suporte: suporte@elitesuite.com.br
Jurídico / DPO: dpo@elitesuite.com.br